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CHAPA 1 vence nas urnas

MUITO OBRIGADO A TODOS!

Na última sexta-feira (16), a Comissão Eleitoral Central (CEC) ratificou o resultado das urnas e consagrou a CHAPA 1 – JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE e a CHAPA 1 - ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE, respectivamente, como as grandes vencedoras das eleições para a Diretoria Nacional e para a Auditoria Fiscal Nacional do SINPAF para o triênio 2016-2019. Após as emocionantes vitórias nas urnas, nós, de ambas as chapas, queremos agradecer os votos de TODOS os colegas que participaram da eleição no último dia 14. 

Para a Diretoria Nacional, a CHAPA 1 sagrou-se vencedora nas urnas com 2.252 votos, ou 41,4 % dos votos válidos, entre as três chapas concorrentes. Já a Auditoria Fiscal Nacional somou 2.175 votos, o equivalente a 40% dos votos válidos.

PRAZOS - Antes da homologação final do resultado, há o prazo para recursos, entre hoje (19) e quarta-feira (21). Na sexta-feira (23), a Comissão Eleitoral Central fará uma última reunião para avaliar as possíveis apelações e divulgará as decisões até o dia 26 (segunda-feira). Segundo o calendário eleitoral, a homologação do resultado das eleições deverá sair até a próxima terça-feira (27).

NÚMEROS - Participaram das votações do dia 14 de setembro um total de 5.442 filiados de 51 das 52 seções sindicais do SINPAF de todo o país (a S.S. Pesagro de Campos-RJ teve problemas com regularização de documentos e não pode participar). A abstenção foi de 29,6%.

Muito obrigado a todos os filiados do SINPAF pela participação na eleição e, especialmente, aos 2.252 (DN) e aos 2.175 (AFN) que nos trouxeram até aqui. Continuamos todos JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE!

Abraços fraternos,

Chapa 1 – Juntos Por Um Sinpaf Mais Forte – Diretoria Nacional

Chapa 1 – Ética, Transparência e Responsabilidade – Auditoria Fiscal Nacional

CHEGOU A HORA!!!

ALERTA SOBRE ATAQUES

Nós, da CHAPA 1, gostaríamos de ter encerrado essa campanha apenas agradecendo a você pelo apoio e pedindo seu voto para continuarmos juntos na construção de um SINPAF mais forte. Entretanto, recentes ataques vindos da chapa 2 nos obrigam a repudiar a atitude dos concorrentes que, em gesto de desespero, tentam nos imputar algo que não fizemos.

Queremos deixar claro aqui que em momento algum a CHAPA 1 falou "mal" do projeto autarquia. O que a CHAPA 1 fez foi explicar o significado de alguns termos legais e também divulgar algumas considerações feitas por advogados trabalhistas que palestraram sobre o assunto durante a Plenária Regional Centro-Oeste, realizada no mês de março deste ano, em Pirenópolis-GO, e na Plenária Nacional do SINPAF, realizada em Brasília, em abril deste ano.

Nós, da CHAPA 1, desde o início sempre nos propusemos a fazer uma ampla discussão com os filiados sobre esse e qualquer outro tema que seja do interesse de todos. O que fomos contra – e ainda somos – foi a atitude eleitoreira da chapa 2, de apresentar um projeto desse porte ao governo em nome de todos os empregados da Embrapa, sem consultar a maioria das pessoas que diz querer representar.

Repudiamos atitudes autoritárias como essa e, também, os ataques mentirosos à nossa chapa, que afrontam a ética. Ao mesmo tempo, agradecemos pelo apoio demonstrado por vários colegas frente aos ataques. É de pessoas como você que nós precisamos!

Muito obrigado.

CHAPA 1 – JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE

Dia 14, contamos com você. Vote CHAPA 1 para a Diretoria Nacional e para a Auditoria Fiscal Nacional!

 

Chapa 1 agradece seu apoio e conta com seu voto!

Caro (a) colega filiado (a), 

Estamos chegando aos momentos finais da campanha para a eleição da Diretoria Nacional do SINPAF e da Auditoria Fiscal Nacional para o triênio 2016-2019. Desde já, nós, da CHAPA 1 – JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE  queremos agradecer pela receptividade, parceria e confiança de todos os que nos receberam em nossa caminhada, seja com a certeza de que estarão conosco nesta quarta-feira, dia 14, seja por considerar a CHAPA 1 como opção para a nova gestão do SINPAF. 

Nesse momento de despedida de campanha, queremos enfatizar nossas propostas de fazer um novo sindicato, sem trazer de volta nomes que já estiveram à frente da direção e que provaram não ser aptos para administrar em nosso nome e com o nosso dinheiro. 

SUPERÁVIT - A atual diretoria teve um trabalho gigantesco para tirar o SINPAF de um débito de mais de R$ 2 milhões, deixado pela gestão anterior, e entregará o sindicato com um superávit de mais de R$ 2 milhões. É preciso reconhecer e aplaudir esse trabalho, que foi bastante árduo. Por isso, nos comprometemos, acima de tudo, a manter a seriedade e a eficiência na gestão financeira do SINPAF.

Superados os problemas econômicos, queremos voltar os olhos da Direção Nacional para a base, pois é a base que deve nortear os passos da Direção Nacional e não o contrário. Para isso, a prioridade da CHAPA 1 será o investimento maciço nas pastas de Comunicação e Ciência & Tecnologia. São essas as pastas que vão nortear os trabalhos iniciais da nova gestão, trazendo os filiados para o centro do debate político e para discutir os rumos das empresas que têm a pesquisa como atividade fim.

PATERNALISMO - Ao mesmo tempo em que convidamos os colegas para fazer a gestão conosco, nos comprometemos a não criar expectativas que não possamos cumprir e nem a exercer uma autoridade em nome de todo o grupo de empregados sem uma ampla consulta à base. 

Utopias e autoritarismo não nos levarão a lugar nenhum. Por mais que algo pareça ser a resposta para “salvar a pátria”; atitudes arbitrárias, que são tomadas sem a consulta do conjunto de trabalhadores, mesmo que em nome (ou para o benefício) deles, são, na verdade, atitudes revestidas de um paternalismo que já não cabe entre nós. 

Não queremos uma diretoria que nos leve pela mão. Queremos uma diretoria que caminhe com todos juntos. JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE!

Dia 14, contamos com você. Vote CHAPA 1 para a Diretoria Nacional e para a Auditoria Fiscal Nacional!

Muito obrigado a todos!

Carlos Henrique Garcia

Candidato à Presidência da Diretoria Nacional do SINPAF - CHAPA 1

CHAPA 1 - JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE - Diretoria Nacional

CHAPA 1 -  ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE -  Auditoria Fiscal Nacional

Facebook: http://www.facebook.com/chapamaisforte

Amazônia: carinho e grandeza no caminho

Oriente e Ocidente receberam, ao mesmo tempo, nesta quinta-feira, dia 8, a CHAPA 1 na Região Norte do Brasil. Fazendo juz ao slogan da chapa – “JUNTOS POR UM SINPAF MAIS FORTE’ -, filiados das unidades Embrapa Amazônia Oriental, em Belém-PA, e da Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus-AM, recepcionaram os representantes da CHAPA 1 com grande respeito e carinho, ouvindo as propostas apresentadas pelos candidatos e questionando pontos nos quais tinham dúvidas.

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CPATU - No Pará, o candidato a presidente da Diretoria Nacional do SINPAF pela CHAPA 1, Carlos Henrique Garcia, visitou Belém acompanhado pelo colega João Coimbra Neto, da Codevasf Juazeiro-BA. Os dois foram recepcionados na Embrapa Amazônia Oriental (CPATU) pelo candidato a diretor suplente da CHAPA 1 para a Regional Norte, Jonyluzi Silva, e pelo colega Pelé, empregado naquela UD desde sua criação. “Pelé foi um dos apoiadores mais entusiasmados que encontramos em nossa caminhada”, disse Carlos Henrique, que iniciou sua visita durante o café matinal dos empregados, antes do início do expediente. Depois, o grupo fez uma visita por todos os setores da Unidade, ganhando a companhia da colega Kátia, que passou a acompanhar a CHAPA 1 por toda o CPATU. “Agradecemos muito à Kátia por todo o apoio”, disse o candidato a presidente.

De acordo com Carlos Henrique, a proposta da CHAPA 1 de dar prioridade de gestão à reestruturação das pastas de Comunicação e Ciência & Tecnologia já estava tendo boa repercussão antes mesmo da visita do grupo, visto que ali também essas ações vêm sendo vistas como urgentes e prioritárias. “Nessa reta final de campanha percebemos que os filiados estão divulgando nossa chapa e nossas propostas na base porque eles também têm urgência nessas demandas que estamos propondo”, afirmou o candidato, agradecendo aos colegas de Belém pela recepção calorosa à CHAPA 1. “Muito obrigado,CPATU!”.

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No Amazonas, a candidata a diretora suplente de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente, Franciana Bellaver, e o candidato a diretor Regional Sul, Felipe Haubert Pilger, ficaram entusiasmados com a recepção na Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus. “Não tinha como termos sido melhor recebidos. O pessoal aqui é muito atencioso e muito gentil”, disse Franciana, que avaliou de forma positiva o apoio dos filiados aos projetos da CHAPA 1.

Além de aprovar as propostas da CHAPA 1, os colegas da Amazônia Ocidental também falaram sobre suas preocupações em relação à Unidade e receberam como contrapartida o compromisso dos candidatos Franciana e Felipe de, caso eleitos, estar sempre atentos aos problemas enfrentados por lá. “Saímos de Manaus encantados com nossos colegas e com a própria Unidade, que é linda. Muito obrigada, pessoal, pelo carinho e pela atenção!”, finalizou Franciana.

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Autarquia e regime de trabalho: um debate necessário!

Caro (a) colega, 

um projeto foi apresentado ao Governo Federal, em nome de todos os empregados da Embrapa, propondo a transformação da empresa em autarquia, sem o mínimo de debate com os trabalhadores. Esse projeto vem sendo “vendido” como certeza de emprego vitalício, alto salário e aposentadoria integral. Isso é uma temeridade, visto que, além de serem inverdades, essa transformação ainda pode nos trazer inúmeras desvantagens trabalhistas, como a perda do FGTS, do aumento salarial por acordo coletivo, do direito de greve, entre outros.

Nós, da CHAPA 1, repudiamos a atitude da chapa concorrente e acreditamos que toda e qualquer alternativa que possa modificar tão profundamente a estrutura de criação de uma empresa como a Embrapa deve ser, antes de qualquer coisa, amplamente debatida por toda a base de empregados.

REALIDADE – Hoje, os servidores públicos federais (estatutários) estão passando por um processo de retirada de direitos que tende a ser ampliado. As grandes vantagens em relação a quem tem a carteira assinada, que eram a paridade e a integralidade das aposentadorias, não existem mais. 

A própria estabilidade do servidor já vem sendo questionada, enquanto o direito de greve inexiste na prática e o aumento salarial depende de lei e não pode ser feito por acordo coletivo ou convenção.

ENGANO - A chapa concorrente argumenta que os trabalhadores que entraram na Embrapa antes da aprovação da lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que tirou a integralidade e a paridade dos estatutários, seriam beneficiados automaticamente com a aposentadoria integral.

Uma autarquia é criada por Lei de iniciativa privativa da Presidência da República e só essa lei determinaria o que poderia acontecer com os atuais empregados da Embrapa (ou será que a tal chapa já conhece o teor de uma eventual futura lei presidencial?). Seria preciso contar com uma negociação política surreal para que fosse possível que os trabalhadores da Embrapa, de uma hora para outra, fossem transformados em servidores públicos federais com todos os direitos estatutários garantidos, inclusive os que os próprios estatutários perderam!

CONCURSO - Para piorar o cenário, os empregados da Embrapa só seriam aproveitados na eventual autarquia se – e somente se – os novos cargos criados guardassem a identidade entre as atribuições de todos os cargos atuais. Caso contrário, seria ilegal esse aproveitamento e só um novo concurso garantiria provimento ao quadro autárquico.

Por esses e outros detalhes, é inadmissível entregar ao Governo Federal como pronta e concluída uma proposta que não passou por um amplo debate com a categoria de trabalhadores. A CHAPA 1 defende, acima de qualquer outra coisa, o debate e o esclarecimento de toda a categoria antes de uma ação desse porte. Precisamos ter mais responsabilidade com o nosso filiado!

Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre autarquia, empresa pública e diferenças entre regimes de trabalho:

AUTARQUIA X EMPRESA PÚBLICA

O que é uma Empresa Pública?

- Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

O que é uma Autarquia?

- Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei de iniciativa privativa da Presidência da República, descentralizada funcionalmente do Estado para o desempenho de atribuições estatais próprias e específicas, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, destituída de autonomia política.

É possível transformar uma Empresa Pública em Autarquia?

- SIM. Mas, na esfera federal, a lei para a criação ou extinção das autarquias DEPENDE, EXCLUSIVAMENTE, de iniciativa privativa do Presidente da República.

Todos os Empregados Públicos seriam aproveitados em uma eventual transformação de Empresa Pública em Autarquia?

- Depende da lei de autoria da Presidência da República que criar a autarquia. Para os empregados serem aproveitados, seria necessário guardar a identidade entre as atribuições de todos os cargos para que se faça a transposição. Caso contrário, haveria um provimento derivado de cargos públicos, o que é proibido pela Constituição Federal/88.

Como é o regime Estatutário?

- No Regime Estatutário a relação de trabalho entre o servidor e o Estado é regulamentada por Lei. Ao nível Federal, o Estatuto é regido pela lei 8.112/90, de 11/12/1990, e aplicável a ocupantes de cargos públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais.

Como é o regime Celetista?

- O regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime CLT é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho, que pode conter cláusulas ou adendos não regidos por lei. É aplicável em empresas públicas e sociedades de economias mistas.

O regime Estatutário pode ser alterado pela Administração?

- SIM. Esse regime pode ser modificado unilateralmente pela administração, por meio de lei. Assim, jornada, forma de remuneração, características e atribuições do cargo podem ser alteradas, respeitando-se apenas alguns limites estabelecidos na Constituição.

O regime Celetista pode ser alterado pela Administração?

- SÓ EM PARTE. O celetista tem vínculo baseado no contrato de trabalho e nas regras da CLT, podendo ter algumas cláusulas que são estabelecidas por meio de normas legais editadas pelos órgãos públicos a que estão vinculados. Mas a natureza contratual do vínculo impede que ocorra a alteração unilateral com a mesma amplitude do regime estatutário.

Como é o aumento salarial do servidor Estatutário?

- Reajustes devem ser aprovados por lei. Não existe dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Como é o aumento salarial do empregado Celetista?

- Reajustes são definidos por negociação coletiva. Quando a negociação não avança, é possível suscitar dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Como é a estabilidade no regime Estatutário?

- O servidor público tem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e depois de avaliação positiva pela entidade empregadora. Apesar disso, ele pode ser exonerado mediante processo administrativo, se cometer crimes contra a administração pública ou se abandonar o trabalho por mais de 30 dias.

Como é a estabilidade no regime Celetista?

- Ao empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista a estabilidade é relativa após 90 dias de experiência, e a rescisão do contrato de trabalho poderá ocorrer por iniciativa da administração, mas garantido o contraditório e a ampla defesa.

Estatutário tem FGTS? 

- NÃO. Apenas os celetistas têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como segurança pela estabilidade relativa.

Como é a aposentadoria no regime Estatutário?

- A grande vantagem que o servidor público federal tinha em relação ao trabalhador com carteira assinada era a aposentadoria no valor integral do salário. Porém, para quem ingressa hoje no serviço público, esse valor não é mais garantido. A aprovação da lei 2.618 em 30 de abril de 2012 determina que o valor recolhido mensalmente seja sobre o mesmo teto previdenciário estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se o trabalhador optar por receber um valor maior, ele deve contribuir com uma previdência complementar. 

Como era antes a aposentadoria no regime Estatutário?

- A redução na aposentadoria dos servidores públicos vem acontecendo aos poucos. Quem ingressou até dezembro de 2003 recebe 100% do salário. Após 2004, o governo federal apertou e trouxe o cálculo para média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994 (assim como ocorre com o INSS). Por último, a alteração de 2012 praticamente equiparou a aposentadoria dos estatutários aos celetistas.

Em uma eventual transformação em Autarquia, os Empregados Públicos adquiririam direito de aposentadoria integral?

- Dificilmente, pois seria preciso que a lei que criasse a autarquia considerasse como data de ingresso dos empregados no serviço público estatutário uma data anterior à aprovação da lei 2.618 em 30 de abril de 2012. É como se um empregado público celetista passasse a ser servidor público estatutário em 2016 e garantisse um direito que os próprios estatutários perderam em 2012.

Como é a aposentadoria no regime Celetista?

- Todos empregados públicos contribuem para o Regime Geral de Previdência Social e são aposentados de acordo com as regras e o teto de valor da aposentadoria que valem para os trabalhadores dos demais setores da economia. Caso queiram receber uma aposentadoria de valor maior que o teto do INSS, podem optar pela previdência complementar.